Referendo sobre o aborto: Uma nova abordagem

Introdução

No dia 11 de Fevereiro vamos votar num referendo, e nem todos nos sentimos completamente esclarecidos. Surgem imensos textos, e muitos deles verdadeiramente bons. Porém, nesta esgrima constante de argumentos, a informação vai-se dispersando, o que pode levar a uma certa confusão.

Por esse motivo, propomos aqui uma abordagem diferente para esclarecimento da pergunta que será realizada em referendo, esquematizando graficamente alguns dos principais argumentos defendidos quer de uma parte, quer de outra.

Esta abordagem é escolhida porque, apresentando os factos recorrendo a objectos gráficos, assim como a relação lógica entre si, esclarece-se mais facilmente o assunto tratado àquele que os lê e interpreta.

Tanto os apoiantes do "sim", como os apoiantes do "não", desejam avidamente que os portugueses votem com consciência da consequência do seu voto.

Esperamos sinceramente que a informação que aqui lhe disponibilizamos possa ser de alguma forma útil, e contribua para o seu conhecimento acerca do que vai realmente ser votado no dia 11 de Fevereiro.

O referendo no actual contexto do país

Recorrendo ao gráfico aqui exposto, torna-se mais prático perceber quais as implicações deste referendo.

O aborto, até à data, requer que sejam preenchidos determinados requisitos para que possa ser efectuado. O que é proposto aos portugueses é, como se pode ver, que o aborto legal deixe de estar exclusivamente dependente do risco de saúde que constitui a gravidez para a mulher, de uma má formação congénita ou de estarmos perante um caso de violação. Surge então uma nova opção, limitada pelo espaço temporal de 10 semanas, onde os motivos que justificam um aborto podem ser arbitrários.

Como se pode constatar, o aborto clandestino corresponde apenas a uma entre as várias opções que a mulher tem ao seu dispor para dar como destino ao seu bébé.

Nos rectângulos com a moldura a verde encontramos as instituições e associações que apoiam as mulheres grávidas e os recém-nascidos; nos rectângulos com a moldura a cor-de-laranja encontramos os serviços que o Estado disponibiliza às mulheres grávidas.

Mais conclusões podem ser tiradas, mas deixamo-las ao critério do leitor.

Trata-se mesmo de uma despenalização?

Não. Na verdade não se trata verdadeiramente de uma despenalização.

«Há alguns anos, foi descriminalizado (e despenalizado) o consumo de droga. Mas isso não tornou o consumo de droga uma conduta lícita. O consumo de droga passou a ser considerado uma contra-ordenação, uma infracção menos grave do que um crime, sancionada com coima (e não com pena). O consumo de droga não passou a ser livre, a venda de droga não passou a ser livre, nem o Governo passou a fornecer droga a quem o queira. Isto porque o consumo de droga não foi legalizado ou liberalizado. Mas tal sucederá com o aborto até às dez semanas, se vencer o "sim". O Estado passará a garantir a sua prática livre, e até em instituições públicas ou com o recurso a financiamento público.»

excerto de um texto de Pedro Vaz Patto, membro da Comissão Nacional da Justiça e Paz

Nota: As ilustrações não se encontram à escala.

Outro facto que se pode constatar é que o aborto clandestino não desaparece obrigatoriamente com a introdução desta nova lei a referendo. Se uma gravidez dura, em média, 36 semanas, e a mulher, nas primeiras 10 semanas, não tomou qualquer decisão, durante as próximas 26 semanas, i.e., perto de 3/4 do período de gravidez, se abortar, estará igualmente sujeita às penalizações vigentes no Código Penal português, que passam pela pena de cadeia até 3 anos.

«Houve, no entanto, quem se preocupasse. No início de 2004, Freitas do Amaral propôs uma alteração penal que impedisse as mulheres de serem levadas a julgamento. Perante a indiferença geral e algumas críticas sarcásticas. Cavaco Silva, por sinal, foi dos poucos a apoiar essa proposta. Em Março de 2005, as deputadas independentes do PS, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Vanda, apresentaram um projecto no mesmo sentido. O próprio PS se encarrregou de impedir que fosse agendado e, apesar do esforço de Jaime Gama, tanto o PSD como o CDS nada fizeram para levar a votos o projecto das deputadas.»

Semanário Sol, 7 de Outubro de 2006

Estamos preparados para receber uma lei destas?

Não. A nossa pirâmide etária prova um défice enorme de nascimentos em Portugal, o que irá, a médio prazo, baixar drasticamente a população activa do país, comprometendo a reforma dos que votam, neste momento, nesta lei.

Dados de 2001. Fonte Maria José Carrilho, Instituto Nacional de Estatística (http://www.ine.pt/censos2001/EmFoco/pdfs/censos2001mjc.pdf)

Perante tal situação, o Estado deve prover meios de incentivo à natalidade, de forma a compensar o profundo desequilibrio demográfico do país. Porém, as medidas do Estado vão desde o encerramento de maternidades, até abertura de clínicas de aborto.

Qual tem sido a actuação do Governo para corrigir o défice de nascimentos?

No mínimo estranha. Vejamos:
Como é de conhecimento público, o Estado tem encerrado imensas maternidades, chegando ao ponto de permitir que bébés portugueses vão nascer a Espanha.

Os centros de apoio a grávidas e as instituições que acolhem os recém-nascidos queixam-se continuamente da falta de apoio do Estado, que deve ser, antes de qualquer outra entidade, o principal interessado em manter estas instituições em boas condições de funcionamento.

Conclusão

Não nos parece, de forma alguma, que este seja o caminho certo para combater as dificuldades que atravessamos. O Governo deposita nas nossas mãos a aprovação de uma lei, que, pelos motivos já explanados e outros, prejudicarão mais o país do que realmente o auxiliarão.

Cumpramos então com o nosso dever cívico bem esclarecidos e informados!

Obrigado!